ABNT NBR 9050/2020 – Errata nº 1 – 2021
No dia 25.01.2021 foi publicada uma errata da edição de 2020 da norma de acessibilidade ABNT NBR 9050.
A errata corrigi dois itens da norma:
- Quantificação e distribuição de áreas de resgate em escadas de emergência (item 6.4.2.2);
- Área de transferência para o boxe (item 7.12.1.1).
Ambos tem um pequena história para contar o porquê destes ajustes, que quero deixar registrada aqui.
Em dezembro de 2020 começou a chover questionamentos para mim, principalmente dos meus clientes do mercado imobiliário sobre o item 6.4.2.2. Detalhe que a edição de 2020 foi publicada em agosto/2020, então a percepção da mudança desse item da norma de 2015 para a de 2020 demorou um pouco para ser assimilada.
A questão era a seguinte: a quantificação de áreas de resgate era a cada 500 pessoas do pavimento ou da edificação? Vamos ver a diferença:
NBR 9050/2020 (agosto 2020)
NBR 9050/2020 – Errata nº 1 (janeiro 2021)
Pela edição de 2020 fica claro que o cálculo é baseado na população da edificação. Mas por ter participado das reuniões da revisão da norma de 2015 que, culminou na norma de 2020, não me recordava da quantificação ser o foco da mudança do texto. O objetivo sempre foi dar clareza no texto para a distribuição ser em todos os andares e em todas as escadas, assim, sempre teria uma área de resgate para aguardar, na mesma distância que as demais pessoas encontram sua rota de fuga. E ao tentar melhorar a redação, criou-se uma nova interpretação.
O mercado ficou em suspenso de dezembro a janeiro, aguardando a dissolução do caso. Da minha parte, por participar da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo, levei a questão em reunião para debate. Também procurei a coordenadora do CB-040 (Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT) , a Arq. Adriana de Almeida Prado, para explicar o que estava acontecendo e ver se aquele era o objetivo da mudança do item de fato.
Ficou claro para os envolvidos que o objetivo da mudança não era aumentar a quantificação da área de resgate e que a mudança estava trazendo um impacto enorme. Tinha projetos que passariam de 1 unidade por andar, para 4 áreas de resgate por andar. Um impacto grande em área construída. Sendo que não havia qualquer reclamação sobre a quantidade ser insuficiente conforme o parâmetro de 2015.
Então se decidiu, após discussão interna à ABNT, por fazer a errata com o retorno do texto de 2015. Não seria possível criar um novo texto sem plenárias, então o caminho mais rápido e correto para uma errata era voltar ao que era.
Baixe aqui ou no link do Ministério Público Federal a errata e edição compilada com a correção.
