Oficinas do CEPAM sobre o Decreto Federal 5296/04
O CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – percorreu o estado de SP ministrando oficinas sobre o decreto Federal 5.296/04 e a elaboração de planos municipais de acessibilidade. As oficinas fazem parte do projeto Direitos da Pessoa com Deficiência – Cidadania e Gestão da PolÃtica, para a inclusão e a acessibilidade em todo o estado. A ação foi promovidada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com o Cepam e apoio do Ministério Público.
Agora a oficina chega à capital. Dias 26 e 27/08 o tema será discutido por técnicos municipais na sede do CEPAM.
O objetivo é sensibilizar, ajudar os municÃpios a diagnosticar problemas e capacitar para elaboração de planos municipais de acessibilidade, baseados no Decreto Federal 5.296/04 conhecido como a Lei de Acessibilidade.
Quem quiser saber mais da oficina e se inscrever, acesse o site do CEPAM.
E lá também é possÃvel fazer download do manual “Acessibilidade nos MunicÃpios – Como aplicar o Decreto 5.296/04” que traz muitas explicações sobre o decreto.
As polÃticas públicas das cidades devem ser pensadas transversalmente, sempre incluindo as pessoas com deficiência, nas várias áreas existentes: saúde, trabalho, educação, lazer, planejamento, obras… e por aà vai. Isso é inclusão.
gostaria de saber se obrigatoriamente em um projeto residencial multifamiliar onde não a portadores de necessidades expeciais é necessario prever no projeto espaço para implantar plataforma para cadeirantes onde este projeto não tem fins comerciais e trata de uma residencia de uma so familia .
Oi Adeir,
A legislação federal *Dec. 5296/04) diz que na consturção uma residencia multifamiliar deve ter todas as suas áreas comuns acessÃveis.
A acessibilidade não está restrita aos locais comerciais. O direito de ir e vir deve acontecer em todos os lugares. Especialmente no seu ambiente residencial, onde, em geral, passamos mais tempo.
Abraços.