Notícia: MP propõe até corrente para garantir vaga de deficiente em shoppings de SP

Foto: Roney Domingos/ G1

Vaga para deficiente desocupada em shopping na Zona Sul de São Paulo (Foto: Roney Domingos/ G1)

O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo anunciaram na terça-feira (14) que, ainda em julho, deverão promover a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com 22 shoppings da capital paulista para obrigar os estabelecimento a proteger vagas para pessoas com deficiência. Os termos prevêem o uso de correntes, cones de plástico ou até deslocamento da vaga para a área vip dos estacionamentos.

O MP e a Prefeitura não informaram os nomes dos shoppings que deverão assinar os termos do acordo. Procurada pelo G1, a associação que representa os donos de shoppings disse que só deve se manifestar nesta quarta-feira (15).

O promotor de Justiça Júlio César Botelho, do Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência, afirmou que outros 15 shoppings paulistanos que se recusaram a assinar o TAC deverão ser alvo de ações civis públicas. Além destes primeiros 37 ‘alvos’, a  equipe de Botelho também identificou outros shoppings, que serão chamados. “No dia 25 de agosto vamos chamar um segundo bloco para conversar”, disse o promotor.

Os acordos estipulam que metade das vagas para pessoas com deficiência deverá ficar fechada. Alguns shoppings pediram para manter as vagas protegidas na área vip, segundo o promotor  Botelho.

Os TACs determinam como será a rotina de funcionamento da reserva de vagas. Assim que chegar ao shopping, o cliente com deficiência deverá acionar um funcionário previamente encarregado de desobstruir a vaga reservada. Ele poderá identificar o cliente com deficiência por meio do cartão Defis, fornecido pela Prefeitura, mas o documento não será obrigatório.

A Prefeitura fará uma campanha educativa sobre os benefícios do cadastro. Os shoppings terão 15 minutos para atender o chamado. Em caso de descumprimento do acordo, o centro de compras pode ser multado pelo Ministério Público em até 500 cestas básicas.

O acordo deriva de uma negociação entre os representantes de shoppings, o Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED).

De acordo com o MP e a Prefeitura, a falta de vaga em estacionamentos é a principal reclamação de pessoas com deficiência. A Comissão Permanente de Acessibilidade, ligada à SMPED, afirma que o problema também ocorreu em supermercados, que implementaram políticas próprias para controlar o desrespeito.

Fiscalização

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Roberto Belleza, afirmou que a promoção dos TACs foi necessária porque mesmo a legislação sobre o tema – o decreto federal 5926/ 2004 e o código de obras de São Paulo – determinam a existência de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos, mas não determinam a quem cabe a fiscalização.

“A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não tem como multar ou guinchar o carro porque o estacionamento é privado e essa medida seria facilmente ‘derrubável’. O fiscal de garagem não consegue fazer o motorista cumprir a lei”, afirma.

Ele afirma que em termos comparativos, a legislação no Brasil é bem mais condescendente com quem desrespeita as pessoas com deficiência. “Nos Estados Unidos, a multa chega a US$ 500 e o carro é guinchado em poucos minutos. Aqui, onde a Prefeitura pode multar, a multa é de pouco mais de R$ 50”, afirmou.

Fonte: G1