Oficinas do CEPAM sobre o Decreto Federal 5296/04

Logo das oficinas de acessibilidade

O CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – percorreu o estado de SP ministrando oficinas sobre o decreto Federal 5.296/04 e a elaboração de planos municipais de acessibilidade. As oficinas fazem parte do projeto Direitos da Pessoa com Deficiência – Cidadania e Gestão da Política, para a inclusão e a acessibilidade em todo o estado. A ação foi promovidada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com o Cepam e apoio do Ministério Público.

Agora a oficina chega à capital. Dias 26 e 27/08 o tema será discutido por técnicos municipais na sede do CEPAM.

O objetivo é sensibilizar, ajudar os municípios a diagnosticar problemas e capacitar para elaboração de planos municipais de acessibilidade, baseados no Decreto Federal 5.296/04 conhecido como a Lei de Acessibilidade.

Quem quiser saber mais da oficina e se inscrever, acesse o site do CEPAM.

E lá também é possível fazer download do manual “Acessibilidade nos Municípios – Como aplicar o Decreto 5.296/04” que traz muitas explicações sobre o decreto.

As políticas públicas das cidades devem ser pensadas transversalmente, sempre incluindo as pessoas com deficiência, nas várias áreas existentes: saúde, trabalho, educação, lazer, planejamento, obras… e por aí vai. Isso é inclusão.

  2 comments

  1. adeir pereira mendes   •  

    gostaria de saber se obrigatoriamente em um projeto residencial multifamiliar onde não a portadores de necessidades expeciais é necessario prever no projeto espaço para implantar plataforma para cadeirantes onde este projeto não tem fins comerciais e trata de uma residencia de uma so familia .

  2. Elisa Prado   •     Author

    Oi Adeir,
    A legislação federal *Dec. 5296/04) diz que na consturção uma residencia multifamiliar deve ter todas as suas áreas comuns acessíveis.
    A acessibilidade não está restrita aos locais comerciais. O direito de ir e vir deve acontecer em todos os lugares. Especialmente no seu ambiente residencial, onde, em geral, passamos mais tempo.
    Abraços.

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